(DOC. VP 153.0300.0226.1113)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. IMÓVEL COM VÍCIOS QUE SÓ VIERAM A SER DESCOBERTOS APÓS O INÍCIO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, MAS QUE SE REFEREM A DEFEITOS PREEXISTENTES, NÃO COMUNICADOS PELO LOCADOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PEDIDO DE RESCISÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). INSURGÊNCIA DA RÉ PRENDENDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA.

Imóvel com vazamento em todo o telhado devido telhas que deslizaram das ripas por falta do calço das calhas cerâmicas. Descumprimento dos deveres impostos ao locador pelo art. 22 da 8.245/91. Descumprimento dos deveres inerentes a boa-fé objetiva. Dano moral configurado. Prova pericial não requerida pela parte ré ao longo de toda instrução processual, apesar de devidamente intimada para se manifestar em provas. Parte ré que não apresentou provas capazes de desconstituir as produzidas

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