(DOC. VP 152.9114.4747.6376)

TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA.

Sentença de improcedência. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Contexto probatório suficiente para o deslinde da lide. OMISSÃO. Vício não constatado. MÉRITO. Encerramento que demanda notificação prévia. Ausência de observância do prazo previsto na Resolução do Bacen. Falha na prestação do serviço configurada. DANO MORAL CARACTERIZADO. Retenção de quantia depositada em investimento por cerca de 11 meses. Indenização fixada em R$ 6.000,00. SUCUMBÊNCIA. Ônus carreado ao ré

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote