(DOC. VP 152.9063.5215.2078)

TJSP. AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRETENSÃO DE RESCISÃO DO JUGADO COM FULCRO NO ART. 966, V DO CPC - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA A JUSTIFICAR O AJUIZAMENTO DA RESCISÓRIA - CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AÇÃO RESCISÓRIA EXTINTA (ART. 330, III C.C. ART. 485, I E VI, DO CPC

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