(DOC. VP 152.7195.8000.3000)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Produção de prova. CPC/1973, art. 130 e CPC/1973, art. 131. Elementos probatórios dos autos. Família. Revisão de alimentos. Súmula 7/STJ. CCB/2002, art. 1.694.

«1. O juiz é o destinatário da prova e a ele cabe analisar a necessidade de sua produção (CPC, art. 130 e CPC/1973, art. 131). Não havendo violação a regra de direito probatório não cabe o reexame da questão no âmbito do recurso especial. Incidência da Súmula 7. Precedentes. 2. A apuração da suficiência dos elementos dos autos para justificar a revisão dos alimentos demanda a reexame do conjunto fático-probatório no âmbito do recurso especial (Súmula 7/STJ), mesmo óbice

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