(DOC. VP 152.5665.9796.3530)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Contradição - Inocorrência - Embargante que insiste na viabilidade de pedido de permanência na posse de área sub judice, no contexto de ação divisória de terras particulares - Mero inconformismo com o entendimento adotado por esta Câmara, porque houve fundamentação expressa de que a questão possessória já foi decidida em processo diverso e não influencia no pedido de divisão - Pretensão de prequestionar matéria já considerada na decisão embargada que tampouco autoriza o acolh

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