(DOC. VP 152.5590.2000.1800)

STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Consumidor. Plano de saúde. Cobertura contratual. Matéria infraconstitucional: ofensa constitucional indireta. Necessidade de reexame de provas e de cláusulas contratuais. Súmula 279/STF e Súmula 454/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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