(DOC. VP 152.5134.7000.3400)

STF. Agravo regimental. Habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

«1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do paciente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão está lastreada em circunstâncias concretas e relevantes para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do agente, evidenciada pela gravidade concreta do delito, dada a natureza, a quantidade e o modo de acondicionamento da droga apreendida. 2. As circunstâncias concretas do caso e as condições pessoais do paciente não recomen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote