(DOC. VP 152.4881.8004.7300)
STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reincidência e confissão espontânea. Compensação. Impossibilidade. Multirreincidência. Agravo regimental não provido.
«1. É pacífico nesta Corte Superior o entendimento de que, observadas as peculiaridades do caso concreto, deve a atenuante da confissão espontânea ser compensada com a reincidência (EREsp 1.154.752/RS). 2. No caso, o agravante registra três condenações definitivas anteriores, todas por delitos contra o patrimônio, motivo pelo qual não é possível proceder à compensação entre a confissão espontânea e a reincidência, porque evidenciado, por meio da recidiva específica e numer
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