(DOC. VP 152.4573.1004.9300)

STJ. Processual civil. Execução. Extinção. Desídia da parte no andamento do feito. Convicção fundada na análise fática da causa. Súmula 7/STJ. Verbete sumular 240/STJ. Inaplicabilidade. Não formação da relação processual. Agravo não provido.

«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Não há falar, in casu, em necessidade de requerimento do réu para que se possibilite a extinção do processo com fundamento no CPC/1973, art. 267, III. Isso porque, na hipótese, se afasta a Súmula 240/STJ, haja vista que não houve sequer a instauração da relação processual. 3. Agravo regimental não provido.»

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