Carregando…

(DOC. VP 152.3564.2685.7372)

TJRJ. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

Em princípio, constata-se que o requerente foi devidamente intimado, conforme constata-se da certidão do RGI. Ausência de probabilidade do direito e de urgência, eis que sequer foi concedida qualquer tutela. Ausência de elementos autorizadores à concessão do pleito. Requerimento indeferido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote