(DOC. VP 152.1940.4002.3100)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Violência doméstica. Prisão cautelar. Ausência de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Ordem concedida.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. In casu, prisão provisória que não se justifica ante a ausência de fundamentação idônea. 2. Ordem concedida, a fim de que o paciente possa aguardar em liberdade o trânsito em julgado da ação penal, se por outro motivo não estiver preso, aplicando-se,

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