(DOC. VP 152.0122.0922.1423)

TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Compra e venda de veículo - Determinação de bloqueio de passaporte, CNH e cartões de crédito - As diligências processuais indicam que o executado carece de condições financeiras para o pagamento do débito - A medida teria efeito apenas punitivo - Dá-se provimento ao recurso

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