(DOC. VP 151.8924.2001.5500)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Gravidade abstrata do delito.

«1. A gravidade abstrata do crime não serve à fundamentação da prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312. 2. Agravo regimental em habeas corpus improvido.»

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