(DOC. VP 151.8924.2001.3600)

STJ. Penal. Habeas corpus. Substitutivo de recurso especial. Descabimento. Homicídios qualificados. Denúncia oferecida na Justiça Estadual. Declínio da competência para Justiça Federal. Suspensão do curso do processo até o trânsito em julgado dos recursos interpostos no STJ. STJ. Pedido prejudicado. Pacientes pronunciados na Justiça Federal após regular tramitação. Determinação do STJ. STJ para renovação do julgamento na Justiça Estadual. Repetição de todos os atos praticados em primeiro grau na Justiça Federal. Desnecessidade. Ausência de demonstração de prejuízo e observância dos princípios da celeridade processual e razoável duração do processo. Habeas corpus não conhecido.

«- O Superior Tribunal de Justiça, adotando a posição sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal, uniformizou o entendimento no sentido de ser inadmissível o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. - Houve a perda superveniente do objeto no tocante à alegação relativa à impossibilidade de o novo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Al

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote