(DOC. VP 151.8924.2000.9500)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal. Compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Roubo majorado. Possibilidade. Tese enfrentada pela 3ª seção desta corte. Ausência de contribuição da confissão dos réus. Inovação vedada.

«1. A tese segundo a qual não seria possível o reconhecimento da confissão espontânea em razão de não ter contribuído para a elucidação dos fatos não foi objeto do recurso especial, que se limitou a discutir a admissibilidade da compensação entre a reincidência e a confissão espontânea. 2. Logo, tratando-se de inovação recursal, inviável se afigura o exame da matéria nesta via. 3. A 3ª Seção desta Corte Superior, ao examinar os Embargos de Divergência em Recurso Esp

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