(DOC. VP 151.8861.8002.3100)

STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Litigância de má-fé. Indenização da parte contrária. Demonstração do prejuízo.

«1. É imprescindível a demonstração do prejuízo sofrido pela parte contrária para que o litigante de má-fé seja condenado a pagar-lhe a indenização do CPC/1973, art. 18, caput e § 2º. 2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos. Recurso especial a que se dá parcial provimento.»

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