(DOC. VP 151.8506.0172.5402)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS PRESOS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS RELACIONADOS À DOSIMETRIA DA PENA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS CRIMES. CONDENAÇÃO MANTIDA NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. TRÁFICO DE DROGAS:

art. 33, caput, c/c art. 40, IV e VI, ambos da Lei 11.343/06. Materialidade evidenciada, em especial pelas seguintes peças que instruíram e Denúncia: RO aditado 060-01389/2022-01, auto de prisão em flagrante e auto de apreensão de adolescente por prática de ato infracional; auto de apreensão, laudo de exame definitivo de material entorpecente, que atestou tratar a droga apreendida de: - 424g de Cannabis Sativa L. popularmente conhecida por «Maconha», acondicionados em 151 embalagens pl

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote