(DOC. VP 151.8114.3004.5200)

STJ. Seguridade social. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo (CPC, art. 544). Ação de revisão de índice de correção monetária incidente sobre reserva de poupança, ajuizada por filiada que procedeu à migração entre planos de previdência privada. Decisão monocrática conhecendo do agravo do fundo de pensão para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de julgar improcedente a pretensão autoral. Insurgência da participante/assistida.

«1. Correção monetária incidente nas reservas de poupança de participantes/assistidos que procederam à migração entre planos de previdência privada. Atualização monetária plena ou observância dos índices previstos no regulamento do fundo de pensão. Distinção entre resgate e portabilidade. 1.1. Consoante cediço na Segunda Seção, a exegese cristalizada na Súmula 289/STJ («A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, p

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