(DOC. VP 151.6703.7000.1500)

STF. Queixa-crime. Injúria e calúnia.

«Atendendo a inicial os requisitos formais e consubstanciando os fatos narrados crimes contra a honra, sendo certa a autoria ou havendo indícios desta, impõe-se o recebimento da queixa-crime.»

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