(DOC. VP 151.6044.2001.2400)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Rescisória. Indenizatória. Exame de hiv. Falso positivo. Não confirmação do resultado. Danos morais. Inexistência. Reexame. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - O Tribunal de origem, em sede de ação rescisória, apreciando as peculiaridades fáticas da causa, entendeu não estarem presentes os requisitos para configuração dos danos morais, tendo em vista a não confirmação do resultado positivo do exame de HIV e a indicação da necessidade de novos exames. 2 - A modificação de tais entendimentos lançados no v. acórdão recorrido, como ora perseguida, demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela

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