(DOC. VP 151.5922.7002.2400)

STJ. Seguridade social. Agravo regimental. Previdenciário. Aposentadoria por idade rurícola. Súmula 7/STJ aplicada. Decisão agravada. Impossibilidade de reexame do conjunto probatório.

«1. Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que, no objeto recursal fixado, negou provimento ao Agravo em Recurso Especial por aplicação da Súmula 7/STJ. 2. O Tribunal a quo concluiu pela insuficiência das provas do trabalho rurícola alegado pela parte autora. Inviabilidade de revisar o contexto fático-probatório realizado pela instância ordinária para reconhecer o direito a aposentadoria por idade rural. 3. Agravo Regimental improvido.»

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