(DOC. VP 151.5917.8529.7835)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de revisão de contrato - Desistência da ação antes da citação - Homologação - Apelante que pleiteia a assistência judiciária, bem como afastar as custas - Documentos dos autos que não induzem a hipossuficiência alegada - Custas devidas - CPC, art. 90 e Lei 17.785, de 03.10.2023 - Sentença mantida - Recurso desprovido

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