(DOC. VP 151.5810.7005.4900)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Dano moral. Valor indenizatório fixado razoável.

«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa, e somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos. 2. Agravo regimental não provido.»

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