(DOC. VP 151.3397.1091.3518)

TJSP. Prestação de serviços (plataforma digital de redes sociais). Ação cominatória (fazer) c/c reparação de danos. Tutela de urgência concedida. Manutenção da decisão. Sustenta o réu que é impossível dar cumprimento à tutela de urgência, diante da falta de indicação da URL. No entanto, a alegação é contrária aos elementos probatórios produzidos nos autos. As razões recursais do réu não prosperam. Há dados suficientes que identifiquem a usuária. A obrigação imposta não é impossível de ser cumprida. Agravo não provido.

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