(DOC. VP 151.3292.7000.1400)

STF. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Competência. Decisão denegatória de liminar no STJ. Superveniência do julgamento do mérito. Prejuízo.

«1. A superveniência de «decisão colegiada de Tribunal Superior corresponde a novo ato a desafiar ação própria» (HC 104.813, Rel.: Minª. Rosa Weber). Precedentes. 2. Habeas Corpus prejudicado.»

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