(DOC. VP 151.1671.8016.5500)

STJ. Recurso especial. Penal. Furto qualificado. Multirreincidência. Compensação integral com a confissão espontânea. Não cabimento. Recurso não provido.

«1. Observadas as peculiaridades do caso, «É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o CP, art. 67» (EREsp 1.154.752/RS, 3ª Seção, DJe 4/9/2012). 2. Entretanto, tal compensação deverá ser realizada à luz dos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, devendo o julgador atentar-se para a natureza e o grau de rein

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