(DOC. VP 151.1671.8014.0900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Presença. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Circunstâncias do delito. Apreensão de considerável quantidade de droga. Risco de continuidade nas atividades criminosas. Periculosidade social do agente. Garantia da ordem pública. Fuga do distrito da culpa por determinado período. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o reclamo, se fazem presentes. 2. A análise acerca da negativa de autoria é questão que não pode ser dirimida em sede de recurso ordinário em habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das provas que ainda serão produzidas, vedado na via sumária eleita. 3. Nã

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