(DOC. VP 151.1671.8013.5200)

STJ. Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Ação de revisão de índice de correção monetária incidente sobre reserva de poupança, ajuizada por filiados que procederam à migração entre planos de previdência privada. Decisão monocrática dando parcial provimento ao recurso especial da entidade de previdência privada, a fim de julgar improcedente a pretensão autoral. Insurgência dos participantes/assistidos.

«1. Correção monetária incidente nas reservas de poupança de participantes/assistidos que procederam à migração entre planos de previdência privada. Atualização monetária plena ou observância dos índices previstos no regulamento do fundo de pensão. Distinção entre resgate e portabilidade. 1.1. Consoante cediço na Segunda Seção, a exegese cristalizada na Súmula 289/STJ («A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, p

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