(DOC. VP 151.1671.8010.5800)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação aos arts. 535, II; 333, I, do CPC/1973 e 6º do CDC. Não ocorrência. Distribuição do ônus da prova. Qualidade das testemunhas arroladas. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Decisão mantida pelos próprios fundamentos. Provimento negado.

«1. Não se vislumbra a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pela parte recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. 2. No que se refere à distribuição do ônus da prova e à qualidade das testemunh

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote