(DOC. VP 150.9727.8694.7790)

TJSP. APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Indeferimento da inicial. Processo extinto, sem exame do mérito. Inconformismo. LITIGIOSIDADE ARTIFICIAL. PRÁTICAS PREDATÓRIAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO. Determinação de emenda visando obstar à judicialização predatória. Ausência de atendimento. O descumprimento das determinações, aliado às características da demanda, corrobora a percepção de que a demanda é expressão de reprovável abuso do direito de ação, cuja repressão interessa não somente aos que participam do p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote