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(DOC. VP 150.8765.9000.6100)

TRT3. Jornada de trabalho. Prorrogação. Atividade insalubre. Turnos ininterruptos de revezamento. Atividade insalubre.

«A prorrogação da jornada em turnos de revezamento em atividades insalubres somente é válida quando houver prévia inspeção e autorização da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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