(DOC. VP 150.8765.9000.0400)

TRT3. Relação de emprego. Ônus da prova. Vínculo de emprego. Ônus da prova.

«A negativa da existência do vínculo de emprego, mas com o reconhecimento da prestação de serviços, na condição de autônomo, inverte o ônus da prova, ficando a cargo da parte reclamada demonstrar que a relação jurídica não se desenvolveu nos moldes celetistas (CLT, art. 818 c/c art. 333/II/CPC).»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote