(DOC. VP 150.8305.4001.9100)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental. Habeas corpus em face de decisão liminar. Superveniência do julgamento do mérito. writ prejudicado. Agravo regimental improvido.

«1. Há de ser julgado prejudicado o habeas corpus impetrado em face da decisão que indeferiu o pleito de liminar na impetração de origem diante da superveniência do julgamento de mérito do writ, que constituí novo título com específicas teses a serem enfrentadas. 2. Agravo regimental improvido.»

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