(DOC. VP 150.8295.0001.9300)

STJ. Recurso especial. Direito civil. Seguro de vida em grupo. Negativa de prorrogação. Possibilidade. Ausência de abusividade. Jurisprudência do STJ.

«1. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido da inexistência de abusividade da cláusula que prevê a possibilidade de não renovação do contrato de seguro de vida em grupo. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.»

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