(DOC. VP 150.7533.1339.9880)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE REAJUSTE. READEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento contra decisão que restabeleceu índice de reajuste da fase de conhecimento, após realização de perícia. II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Cabimento da adoção do índice fixado. III.  RAZÕES DE DECIDIR 3. Era ônus da operadora de saúde trazer aos autos documentos aptos à realização da perícia. 4. Apresentação de nota técnica de registro do produto que comprova a adoção, pelo contrato, de índice diverso do cálculo atuarial. 5. A falta de notas fisca

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