(DOC. VP 150.7232.1399.5101)

TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

Sentença de procedência. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Alegação da demandada de regularidade do contrato. Descabimento. Assinatura restou comprovadamente falsa pela perícia grafotécnica. Relação jurídica mantida inexistente. DANO MORAL. Irresignação das partes. Pretensão do demandado de exclusão ou minoração. Pretensão de majoração pela demandante. Acolhimento parcial do pleito do demandado. Dano moral caracterizado, ante a inexistência do empréstimo impugnado, porém reduzida a

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