(DOC. VP 150.7171.3000.5400)

STJ. Conflito de competência. Responsabilidade civil. Indenização. Acidente de trabalho com morte.

«1. Ação de indenização decorrente de acidente de trabalho ajuizada por familiar da vítima. Competência da Justiça do Trabalho para o seu processamento e julgamento. Precedentes. 2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Suscitado.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote