(DOC. VP 150.6875.2006.8400)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Réu revel. Suspensão do processo e do lapso prescricional. Produção antecipada de prova oral. Demonstração idônea da necessidade. Imprescindibilidade. Súmula 455/STJ. Nulidade. Não ocorrência. Menor exposição dos infantes. Constrangimento ilegal. Inexistência. Recurso desprovido.

«1. Nos termos do entendimento pacífico desta Corte, cristalizado no verbete da Súmula 455/STJ, a produção antecipada de provas, com base no CPP, art. 366, deve ser concretamente fundamentada, não bastando a mera alegação de que o decurso do tempo poderá levar as testemunhas ao esquecimento. 2. Na instrução criminal dos fatos datados de janeiro e novembro de 2002, cuja incoativa fora ofertada em 12/12/2005, foram ouvidas testemunhas em 7.1.2008 e 28.1.2009, na produção antecipada

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