(DOC. VP 150.6875.2005.9300)

STJ. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Deferimento da liberdade provisória. Decreto da custódia preventiva em sede de julgamento de recurso em sentido estrito à luz do CPP, art. 312. Desproporcionalidade da constrição antecipada. Pequena quantidade de droga apreendida. Agente primário. Condições pessoais favoráveis. Adequação e suficiência das medidas cautelares alternativas. Constrangimento ilegal em parte demonstrado. Ordem concedida de ofício.

«1. A aplicação de medidas cautelares, aqui incluída a prisão preventiva, requer análise, pelo julgador, de sua necessidade e adequação, a teor do CPP, art. 282, observando-se, ainda, se a constrição é proporcional ao gravame resultante de eventual condenação. 2. A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar e quando realmente mostre-se necessária e adequada às circunstâncias em que cometido o delito e à

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