(DOC. VP 150.5874.2836.7512)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO BANCÁRIO. CONDENAÇÃO POR ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. MULTA REDUZIDA. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de inexigibilidade de débito, extinguindo o processo com resolução de mérito. A sentença condenou a autora ao pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé, por ter alterado a verdade dos fatos ao negar a contratação de empréstimo bancário. A autora busca a reforma da decisão para afastar a condenação por litigância de má-fé ou, subsidiariam

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