(DOC. VP 150.5621.8002.6400)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos á execução. Instrumento particular de confissão de dívida. Débito que não foi objeto de partilha homologada judicialmente. Necessidade de sobrepartilha. Legitimidade dos herdeiros. Precedentes desta corte. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo regimental desprovido.

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