(DOC. VP 150.5346.3243.2259)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CABIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DEMONSTRADA.

Segundo a teoria da asserção, a legitimidade para a causa é verificada pela pertinência abstrata da pretensão inicial com o direito material controvertido. Concluindo-se, in status assertionis, que parte autora é a possível titular do direito alegado na peça de ingresso, bem como, que a parte ré deve suportar a eventual procedência da demanda, estará configurada a legitimidade das partes. É evidente a hipossuficiência técnica do paciente face ao profissional médico/prestador de se

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