Carregando…

(DOC. VP 150.5244.7017.0700)

TJRS. Direito privado. Estabelecimento bancário. Folha de pagamento. Desconto indevido. Quitação da dívida. Falha na prestação do serviço. Repetição de indébito em dobro. Descabimento. Indenização. Dano moral. Impossibilidade. Dano material. Possibilidade. Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Ação de indenização por danos materiais e morais. Desconto em folha. Quitação antecipada do contrato. Continuidade dos débitos.

«Responsabilidade da ABSDAER. Ausente prova de que a associação que disponibilizava o canal de descontos tivesse sido informada da quitação antecipada do contrato efetuada pelo mutuário, diretamente com a instituição financeira, bem como demonstrada que esta, no mesmo mês em que comunicada do fato, suspendeu os descontos, forçoso concluir pela inexistência de responsabilidade de sua parte pelos descontos efetuados indevidamente (por ordem da instituição credora nos meses anterior

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote