(DOC. VP 150.5244.7016.9000)

TJRS. Direito privado. Indenização. Dano moral. Descabimento. Constrangimento. Ausência. Relacionamento extra-conjugal. Genitor. Falecimento. Filho. Velório. Permanência. Impedimento incomprovado. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Proibição de permanência em velório. Fato constitutivo do direito da autora incomprovado.

«Não tendo a autora comprovado, ônus que lhe competia, a teor do CPC/1973, art. 333, I, que tenha sido proibida, pelos demandados, de permanecer no velório de seu genitor, é de ser mantido o juízo de improcedência prolatado. Ausência de menção, na certidão de óbito, do nome da autora como filha do extinto, que não é capaz de colorir a figura do dano moral, mormente por retificada tal incorreção, com o consentimento dos réus, e, não lhe ter gerado qualquer dificuldade na habilit

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