(DOC. VP 150.5244.7015.7700)

TJRS. Direito criminal. Roubo majorado. Emprego de arma de brinquedo. Qualificadora. Afastamento. Súmula 174/STJ. Cancelamento. Apelação-crime. Roubo. Emprego de arma de brinquedo. Majorante não configurada.

«Necessidade da efetiva potencialidade lesiva. Irrelevância da intimidação. A grave ameaça configura o tipo. Cancelamento da Súmula n° 174-STJ. Pena alterada. Apelo provido. Unânime.»

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