(DOC. VP 150.5244.7014.3500)

TJRS. Verba honorária. Redução. Cabimento.

«Observado o valor atribuído à causa, autoriza-se a redução a verba honorária estipulada na sentença, considerando-se a utilização de critérios objetivos para sua fixação. Inteligência do CPC/1973, art. 20, § 4º.»

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