(DOC. VP 150.5244.7013.0300)

TJRS. Direito criminal. Estelionato. Caracterização. Obtenção de vantagem indevida. Prescrição. Extinção da punibilidade. CP, art. 109, VI CP, art. 110, § 1º. Estelionato. 1. Prova. Confissão. Documentos. Tipicidade. 2. Circunstâncias judiciais. Readequação da pena. 3. Prescrição.

«1. Quando o acusado premedita a fraude, adulterando carteira de identidade de terceiro, e vale-se de meio iludente eficaz para auferir vantagem, configurada está a tipicidade do delito de estelionato. Réu confesso. Apoio na prova documental e oral. Condenação confirmada. 2. A) A operadora da 'conduta social' não autoriza a elevação da pena pelos maus antecedentes. Autonomia das circunstâncias judiciais. B) A personalidade diz com a afinidade psicológica entre seu agir e o fato em s

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