(DOC. VP 150.5244.7010.7300)

TJRS. Indenização a título de dano moral. Ausência dos requisitos necessários à configuração do dever de indenizar.

«Ausência de dano passível de indenização. Mero incômodo, simples contrariedade, não é capaz de gerar o direito a ser indenizado. RECURSOS DESPROVIDOS.»

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