(DOC. VP 150.5244.7009.7800)

TJRS. Multa processual. Embargos protelatórios. Valor.

«Cabível a fixação da multa prevista no parágrafo único do CPC/1973, art. 740 no caso, uma vez que manifestamente protelatórios os embargos. Valor da penalidade, porém, reduzido.»

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