(DOC. VP 150.5244.7007.7200)

TJRS. Direito privado. Veículo. Reintegração de posse. Perda e danos. Conversão. Possibilidade. Audiência. Não comparecimento. Confissão ficta. Apelação cível. Ação de reintegração de posse convertida em perdas e danos. Confissão ficta. Cerceamento de defesa e inépcia da inicial inocorrentes.

«1. Inicial suficiente. 2. Inexistência de nulidade por não ter sido aberto prazo para memoriais, pois o réu não compareceu à audiência de instrução e julgamento, nem seu advogado. 3. A confissão ficta, pelo não comparecimento do réu à audiência onde deveria prestar depoimento pessoal, bem como a prova produzida, permitem a procedência do pedido. Sentença mantida. Apelo improvido.»

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